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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 14:28
Em condomínio com hidrômetro único, cobrança baseada no número de unidades é ilegal
Deve ser considerado o consumo efetivo registrado
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 09:53
Recurso Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
quanto importados, visto que a lei de controle sanitário (Lei 6.360/76) exige de todo fármaco, nacionalizado ou não, o seu efetivo registro.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.
Relação de consumo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 01:00
Energia elétrica. Medidor adulterado. Existência de irregularidades e de consumo registrado em montante inferior ao real. Procedimentos de inspeção e cobrança dos valores devidos.
Trata-se de Apelação Cível (fls. 187/196-TJ), interposta por Resende e Cabral Diversões Ltda., em desfavor da sentença de fls. 178/185-TJ que, nos autos da Ação Anulatória de Débito, ajuizada em face Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
MS. ICMS. Demanda contratada ou reserva de potência. Preliminar de litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Mérito. Incidência somente sobre o consumo efetivo de energia elétrica.
Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado pela empresa UNIMED MOSSORÓ - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA., contra ato praticado pelo Secretário de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte.
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Afeto registrado
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Inobservância ao artigo 514 do CPC.
Preliminar afastada. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 18:05
Inexistência de fraude no medidor de energia invalida cobrança de consumo
O Colegiado também confirmou ser ilegal suspender o fornecimento do serviço em razão de inadimplência do consumidor.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:16
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Sistema elétrico de consumo. Unidade consumidora.
no tocante ao tema "Adicional de Periculosidade. Atividades de Inspeção e Testes. Sistema Elétrico de Consumo".
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:52
"Puxadinhos" seriam novas unidades de consumo
Companhia de Saneamento do DF teria catalogado imóveis que construiram cômodos externos e multiplicado o valor da tarifa mínima
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:38
Tribunal de Justiça dobra indenização e família receberá R$100 mil por morte do pai
A morte ocorreu em acidente de trabalho registrado em setembro de 2009. A vítima era servidor
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 14:59
Indevida incidência de ICMS sobre demanda de reserva
reserva, por não corresponder ao efetivo consumo de energia.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2023 - 16:18
Desafios do Compliance: como implementar um programa efetivo e dentro do orçamento?
Por Jefferson Kiyohara.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2020 - 14:49
Shopping center deverá efetuar pagamento mínimo de energia elétrica previsto em contrato
Estabelecimento buscava pagar apenas o consumo.